O que deveria ser um avanço administrativo com a entrada em vigor do novo Código Tributário Municipal transformou-se em um grave colapso institucional em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A cidade enfrenta um verdadeiro apagão tributário, com o comércio impedido de emitir notas fiscais e prejuízos crescentes para empresários e para a própria arrecadação municipal.

No centro da crise está a empresa KBF Sistemas Consultoria e Assessoria Ltda, contratada pela Prefeitura para adequar o município às novas regras tributárias. O resultado, até o momento, é considerado desastroso.

DADOS OFICIAIS DA EMPRESA CONTRATADA

De acordo com informações constantes nos registros da Receita Federal do Brasil, a empresa responsável pelo serviço apresenta os seguintes dados:

• CNPJ: 12.418.112/0001-46
• Razão Social:KBF Sistemas Consultoria e Assessoria Ltda
• Nome Fantasia:KBF Sistemas Consultoria e Assessoria
• Data de Abertura: 20 de agosto de 2010
• Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada (206-2)
• Situação Cadastral: ATIVA desde 20/08/2010
• Enquadramento de Porte:Microempresa (ME)
• Capital Social Declarado: R$ 2.000.000,00

Os dados oficiais chamam atenção por um ponto sensível: trata-se de uma microempresa, com capital social relativamente modesto, contratada para executar um serviço estratégico e altamente complexo, que impacta diretamente toda a economia de um dos maiores municípios do sul da Bahia.

CAPACIDADE TÉCNICA EM XEQUE

A contratação de uma empresa enquadrada como ME, com capital social de R$ 2 milhões, para implantar ou adaptar um sistema tributário municipal inteiro, levanta questionamentos legítimos:

• A empresa possui estrutura técnica compatível com a complexidade do serviço?

• Quantos municípios de porte semelhante Teixeira de Freitas já tiveram seus sistemas tributários implantados com sucesso por essa empresa?

• Houve comprovação robusta de capacidade técnica na licitação?

Até o momento, os fatos práticos indicam falha grave na execução, uma vez que o sistema não consegue garantir sequer a emissão regular de notas fiscais.

COMÉRCIO PARALISADO E PREJUÍZO GENERALIZADO

Desde a entrada em vigor do novo código, empresários relatam um cenário de completo caos:

• vendas travadas;

• contratos suspensos;

• impossibilidade de faturamento;

• aumento da informalidade forçada;

• insegurança jurídica total.

O prejuízo se espalha por toda a cadeia produtiva, enquanto o município deixa de arrecadar impostos essenciais para serviços públicos.

“Estamos impedidos de trabalhar. É um erro administrativo que virou tragédia econômica”, resume um comerciante local.

O VALOR DO CONVÊNIO: POR QUE NÃO SE SABE QUANTO CUSTOU?

Um dos aspectos mais preocupantes do caso é o silêncio absoluto em torno do valor do convênio firmado com a KBF.

Até agora, não há divulgação clara e acessível:

• do valor global do contrato;

• da forma de pagamento;

• da existência de aditivos;

• de cláusulas de desempenho ou penalidades.

Diante do serviço inoperante, surgem suspeitas legítimas:

• o contrato pode ter sido firmado por valor elevado, incompatível com o porte da empresa;

• pode haver sobrepreço em relação ao serviço efetivamente entregue;

• o município pode estar pagando por um sistema que não funciona.

A ausência de transparência amplia a desconfiança da sociedade e reforça a necessidade de auditoria imediata pelos órgãos de controle.

SILÊNCIO DA PROCURADORIA AGRAVA A CRISE

Procurada para se manifestar sobre:

• a legalidade da contratação;

• os critérios técnicos da licitação;

• a possibilidade de rescisão contratual;

• a responsabilização da empresa;

A Procuradoria do Município de Teixeira de Freitas preferiu não se pronunciar.

O silêncio institucional, em um cenário de colapso administrativo, agrava a crise e alimenta suspeitas.

CONCLUSÃO: MODERNIZAÇÃO OU MAIS UM ERRO CARO AO CONTRIBUINTE?

O caso da KBF Sistemas Consultoria e Assessoria Ltda expõe, mais uma vez, os riscos de contratações mal planejadas, falta de fiscalização e pouca transparência no uso do dinheiro público.

Enquanto o comércio sangra e a cidade para, ficam as perguntas que ainda não tiveram resposta:

• Quanto custou esse convênio?

• Quem autorizou?

• Quem fiscalizou?

• Quem vai pagar pelo prejuízo?

Por Redação